Compensação Ambiental

Termos de compromisso (TCCA) e valores firmados

O Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) é um instrumento por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento das obrigações de compensação ambiental constantes em licenciamento ambiental. O acordo é celebrado antes da emissão da Licença de Instalação (LI) nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

A execução das medidas de apoio à implantação e manutenção de Unidade de Conservação, a critério do empreendedor, podem ser feitas da seguinte forma:

• Diretamente pelo empreendedor;
• Por pessoa física ou jurídica por ele contratada e de sua responsabilidade;
• Por depósito do montante de recurso à disposição de mecanismos operacionais e financeiros implementados pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) para viabilizar e centralizar a execução conjunta de obrigações de diversos empreendedores, objetivando maior eficiência na proteção do meio ambiente. No Estado do Rio o empreendedor tem a opção de depositar os recursos da compensação ambiental no Fundo da Mata Atlântica (FMA-RJ).

Veja abaixo o histórico de valores firmados em TCCAs pelo FMA-RJ.

Data: 28/11/2018

TCCAS - Status dos pagamentos

Município: Todos
Relatório com a lista de TCCAs firmados, o empreendedor e empreendimento relacionado, com a quantidade de parcelas, os valores das mesmas e data de pagamento.

Data: 01/11/2018

TCCAs FIRMADOS NO QUADRIÊNIO 2015 - 2018

Município: Todos

Data: 02/03/2018

TCCA 01/2018 Empreendedor Gás Natural Açu S.A

Município: São João da Barra
UTE NOVO TEMPO (Usina Termelétrica com 2 blocos geradores de capacidade 3100MW com estruturas associadas de gasodutoss, emissário submarino, linha de transmissão e adutora), RH Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, Valor: R$ 28.736.387,54

Data: 03/04/2018

TCCA 02/2018 Empreendedor Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário, BNY Mellon Serviços Financeiros S.A e Opportunity Métrica Ltda

Município: Armação dos Búzios
ARETÊ Búzios - COMPLEXO MARINA PORTO BÚZIOS E AEROPORTO E CAMPO DE GOLF - Retificação Estrada Umberto Modiano, Armação de Búzios - RH Lagos São João, Valor: R$ 10.325,00

Data: 02/04/2018

TCCA 03/2018 Empreendedor Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário, BNY Mellon Serviços Financeiros S.A e Opportunity Métrica Ltda

Município: Armação dos Búzios
ARETE Búzios - COMPLEXO MARINA PORTO BÚZIOS E AEROPORTO E CAMPO DE GOLF - Loteamento/Remembramento da Marina - Ilhas 1,2,3 e Peninsula Sistema Viario, Armação de Búzios, RH Lagos São João, Valor: R$ 112.549,32

Data: 08/10/2018

TCCA 04/2018 Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN

Município: Niterói
Implantação do aterro sanitário de recebimento exclusivo da varrição pública, em área de aproximada 70.000 m², Niterói, RH Baia de Guanabara, Valor: R$ 68.551,71

Data: 16/10/2018

TCCA 05/2018 Empreendedor Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário, BNY Mellon Serviços Financeiros S.A e Opportunity Métrica Ltda

Município: Armação dos Búzios
Dragagem marítma para Empreendimento ARETÊ Buzios, Armação de Búzios, RH Lagos São João, Valor: R$ 157.950,00

Data: 03/12/2018

TCCA 07/2018 Empreendedor UTE GNA I Geração de Energia S.A

Município: São João da Barra
IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO DE IMPORTAÇÃO DE REGASIFICAÇÃO DE GNL, GNP São João da Barra, RH Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, Valor: R$ 2.495.492,37

Data: 01/11/2014

TCCAs FIRMADOS NO BIÊNIO 2013 - 2014

Município: Todos

Data: 01/11/2014

TCCAs FIRMADOS NO BIÊNIO 2011 - 2012

Município: Todos

Data: 01/11/2014

TCCAs FIRMADOS NO BIÊNIO 2009 - 2010

Município: Todos

Data: 01/11/2008

TCCAs FIRMADOS NO BIÊNIO 2007 - 2008

Município: Todos

Sobre o Fundo da Mata Atlântica

O Fundo Mata Atlântica (FMA-RJ) é um mecanismo inovador que permitiu ao Rio de Janeiro subir novo patamar na utilização das COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS.

A possibilidade de o empreendedor depositar os recursos de Compensação Ambiental num “fundo” privado e de destinação pública, que deu ganho de escala e eficiência na gestão das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro.

Conheça o FMA-RJ e veja como esse mecanismo pioneiro, eficiente e eficaz, estruturou as áreas protegidas no Estado do Rio de Janeiro para cumprir seus objetivos e abriu este espaço rico em biodiversidade para a população, proporcionando bem estar a todos.